O jornalista Lúcio Flávio Pinto foi condenado a pagar mais de R$ 30 mil por escrever artigo sobre a história das Organizações Rômulo Maiorana.
Isto é censura. Proteste!
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
Copie o cartaz e divulgue esta iniciativa:
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Proteste contra a decisão judicial que condena o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal, a pagar R$ 30 mil aos irmãos Romulo e Ronaldo Maiorana, donos de uma das empresas de comunicação mais influentes da região Norte, cuja emissora de TV é afiliada à Rede Globo.
O juiz Raimundo das Chagas Filho, titular da 4ª Vara Cível de Belém, considerou delito de calúnia a menção do envolvimento do patriarca Romulo Maiorana, falecido em 1986, com atividades de contrabando nos anos 1950, fato devidamente comprovado em juízo por documentos que incluem a ficha do empresário no Serviço Nacional de Informações (SNI), que orientava as ações do governo na época do regime militar.
No entendimento do juiz, a sentença se ampara no “bom lucro” de um jornal que não aceita publicidade em sua tiragem quinzenal de dois mil exemplares.
Ao proibir que os irmãos Maiorana sejam mencionados, mesmo que a ação requisesse apenas o embargo ao uso do nome do patriarca da família, a decisão fere não só a um dos principais jornais independentes do país, mas também ao direito constitucional à plena liberdade de informação jornalística e à livre manifestação do pensamento.
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