Proteste contra a decisão judicial que condena o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal, a pagar R$ 30 mil aos irmãos Romulo e Ronaldo Maiorana, donos de uma das empresas de comunicação mais influentes da região Norte, cuja emissora de TV é afiliada à Rede Globo.
O juiz Raimundo das Chagas Filho, titular da 4° Vara Cível de Belém, considerou delito de calúnia a menção do envolvimento do patriarca Romulo Maiorana, falecido em 1986, com atividades de contrabando nos anos 1950, fato devidamente comprovado em juízo por documentos que incluem a ficha do empresário no Serviço Nacional de Informações (SNI), que orientava as ações do governo na época do regime militar.
No entendimento do juiz, a sentença se ampara no “bom lucro” de um jornal que não aceita publicidade em sua tiragem quinzenal de dois mil exemplares. A decisão, que também proíbe o jornalista de mencionar os irmãos e o patriarca da família em seus artigos, fere não só a um dos principais jornais independentes do país, mas também ao direito constitucional à plena liberdade de informação jornalística e à livre manifestação do pensamento.
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
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